TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, ÓRGÃO ESPECIAL E SEÇÕES ESPECIALIZADAS

ÓRGÃO ESPECIAL

 Ata da 66ª Sessão Virtual Administrativa, realizada entre 04/05/2026 a 07/05/2026. 

Presidente: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO. 

Secretária: DELY BARBOSA DERZE.

Às 00:00 horas, foi aberta a sessão, nos termos da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025, com as alterações da Resolução TRF2 nº 89, de 01 de setembro de 2025, da qual participaram os(as) Exmos(as) Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, Desembargador Federal REIS FRIEDE, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO, Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, Desembargador Federal FERREIRA NEVES, Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM, Desembargador Federal MARCELLO GRANADO, Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER, Desembargador Federal PAULO PEREIRA LEITE FILHO, Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO, Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS e Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais POUL ERIK DYRLUND e LETICIA DE SANTIS MELLO. Alcançado o quórum regimental, foram proferidas as decisões abaixo consignadas, com o encaminhamento dos votos na forma do art. 5º da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025, tendo sido a sessão prorrogada por dois dias úteis, consoante a Portaria TRF2 Nº 20, de 30 de setembro de 2025.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão anterior.

PROCESSO ADMINISTRATIVO (ÓRGÃO ESPECIAL - ADM) Nº 5002593-11.2026.4.02.0000/RJ (PAUTA: 1)

REQUERENTE: DES. FEDERAL RELATOR(A) DO(A) 8ª TURMA ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (GAB32)

REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ ANTONIO SOARES

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DE CONVOCAÇÃO DO EXMO. JUIZ JOSÉ CARLOS DE SILVA GARCIA, TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO 08 A 27-06-2026, DURANTE AS FÉRIAS DO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 14-05-2026.

PROCESSO           ADMINISTRATIVO           (PRESIDÊNCIA) Nº           5005083-06.2026.4.02.0000/RJ (MESA: 1)

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO 

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO PRES/TRF2 Nº 188, DE 07 DE ABRIL DE 2026, QUE RENOVOU A CONVOCAÇÃO DA EXCELENTÍSSIMA JUÍZA FEDERAL ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI, TITULAR DA 24ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA COMPOR QUORUM DA TERCEIRA TURMA ESPECIALIZADA, EM ESPECIAL NAS SESSÕES REALIZADAS COM BASE NO ART. 942 DO CPC, COM PREJUÍZO DE SUA JURISDIÇÃO APENAS NOS DIAS DE SESSÃO DE JULGAMENTO DO ÓRGÃO FRACIONÁRIO, ATÉ 04 DE OUTUBRO DE 2026, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, LETICIA DE SANTIS MELLO E FLAVIO OLIVEIRA LUCAS. DECLAROU-SE SUSPEITO, O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 14.05.2026. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO           ADMINISTRATIVO           (PRESIDÊNCIA) Nº           5005711-92.2026.4.02.0000/RJ (MESA: 2)

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO 

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO PRES/TRF2 Nº 209, DE 16 DE ABRIL DE 2026, QUE CONVOCOU O EXMO. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO, TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE ITABORAÍ/SJRJ, PARA, COM PREJUÍZO DA SUA JURISDIÇÃO NO ÓRGÃO DE ORIGEM, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 22/04/26 A 11/05/26, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, LETICIA DE SANTIS MELLO E FLAVIO OLIVEIRA LUCAS. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 14.05.2026. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO           ADMINISTRATIVO           (PRESIDÊNCIA) Nº           5005714-47.2026.4.02.0000/RJ (MESA: 3)

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO 

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO PRES/TRF2 Nº 210, DE 16 DE ABRIL DE 2026, QUE CONVOCOU O EXMO. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA, TITULAR DA 16ª VARA FEDERAL DA CAPITAL/SJRJ, PARA, COM PREJUÍZO DA SUA JURISDIÇÃO NO ÓRGÃO DE ORIGEM, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NOS PERÍODOS DE 16/04/26 A 1º/05/26 E 21/05/26 A 04/06/26, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, POR MOTIVO DE COMPENSAÇÃO DE PLANTÃO E FÉRIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E QUE CONVOCOU O EXMO. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN, TITULAR DA 38ª VARA FEDERAL DA CAPITAL/SJRJ, PARA, COM PREJUÍZO DA SUA JURISDIÇÃO NO ÓRGÃO DE ORIGEM, COMPOR O QUORUM DESTE TRIBUNAL, NO PERÍODO DE 02/05/26 A 20/05/26, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO. DESEMBARGADOR FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS, POR MOTIVO DE FÉRIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 48 E 49 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, LETICIA DE SANTIS MELLO E FLAVIO OLIVEIRA LUCAS. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 14.05.2026. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO           ADMINISTRATIVO           (PRESIDÊNCIA) Nº           5005963-95.2026.4.02.0000/RJ (MESA: 4)

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO 

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR O ATO PRES/TRF2 Nº 214, DE 22 DE ABRIL DE 2026, QUE CONVOCOU A EXMA. JUÍZA FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU, TITULAR DA 5ª TURMA RECURSAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO; A EXMA. JUÍZA FEDERAL KATHERINE RAMOS CORDEIRO, SUBSTITUTA DA 16ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO; E O EXMO. JUIZ FEDERAL THARLES DE MOURA PINHEIRO, SUBSTITUTO DA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PARA, SEM PREJUÍZO DA JURISDIÇÃO NOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS DE ORIGEM, ATUAREM EM AUXÍLIO, COMPONDO O GRUPO DA FORÇA-TAREFA DA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO PERÍODO DE 24/04/2026 A 24/10/2026. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, LETICIA DE SANTIS MELLO E FLAVIO OLIVEIRA LUCAS. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 14.05.2026. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO           ADMINISTRATIVO           (PRESIDÊNCIA) Nº           5005565-51.2026.4.02.0000/RJ (MESA: 5)

REQUERENTE: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO 

REQUERIDO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO - TRF2 

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REFERENDAR A RESOLUÇÃO TRF2 Nº 139, DE 19 DE MARÇO DE 2026, QUE ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 40 DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP2024/00055. AUSENTES, JUSTIFICADAMENTE, OS DESEMBARGADORES FEDERAIS POUL ERIK DYRLUND, LETICIA DE SANTIS MELLO E FLAVIO OLIVEIRA LUCAS. SESSÃO VIRTUAL REALIZADA NO PERÍODO DE 11 A 14.05.2026. DISPENSADA A LAVRATURA DO ACÓRDÃO.

PROCESSO           ADMINISTRATIVO           (PRESIDÊNCIA) Nº           5005712-77.2026.4.02.0000/RJ (MESA: 6)