SEI/TRF2 - 1836315 - Ata de julgamentos

ATA NÚMERO 523 (QUINGENTÉSIMA VIGÉSIMA TERCEIRA) DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 07 (SETE) DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2026 (DOIS MIL E VINTE E SEIS).

Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às treze horas e cinquenta e dois minutos, foi aberta a sessão administrativa do Tribunal Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, realizada de forma híbrida, onde se achavam presentes os Exmos. Srs. Desembargadores Federais Luiz Paulo da Silva Araújo Filho (Presidente), Marcus Abraham (Vice-Presidente), Firly Nascimento Filho (Corregedor-Regional), Sergio Schwaitzer, André Fontes, Reis Friede, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Guilherme Calmon, Ferreira Neves, Aluisio Mendes, Marcelo Pereira da Silva, Ricardo Perlingeiro, Leticia De Santis Mello, Simone Schreiber, Marcello Granado, Theophilo Miguel, William Douglas, Mauro Braga, Carmen Silvia Lima de Arruda, Paulo Pereira Leite Filho, Alberto Nogueira Júnior, Andrea Cunha Esmeraldo, Wanderley Sanan Dantas, Luiz Norton Baptista de Mattos, Alfredo Hilário de Souza, Cláudia Franco Corrêa, Rogério Tobias de Carvalho e Julio de Castilhos. Presente, ainda, o Dr. Leonardo Cardoso, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Os Desembargadores Federais Guilherme Couto de Castro, Mauro Braga, Carmen Silvia Lima de Arruda e Paulo Pereira Leite Filho participaram da sessão de forma remota, por meio de videoconferência. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund e Cláudia Neiva. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Portaria PRES/TRF2 nº 260, de 30.04.2026). Foi aprovada a ata da sessão anterior realizada no dia 09.04.2026. DELIBERAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50063865520264020000 - SEI 0007336-11.2026.4.02.8000 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ART. 48, § 5º DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por maioria, aprovar a proposta de alteração ao art. 48, § 5º, do Regimento Interno, tendo votado nesse sentido os Desembargadores Federais Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, Sergio Schwaitzer, André Fontes, Reis Friede, Luiz Antonio Soares, Guilherme Couto de Castro, Guilherme Calmon, Ferreira Neves, Aluisio Mendes, Marcus Abraham, Marcelo Pereira da Silva, Ricardo Perlingeiro, Leticia De Santis Mello, Marcello Granado, Theophilo Miguel, Mauro Braga, Carmen Silvia Lima de Arruda, Paulo Pereira Leite Filho, Firly Nascimento Filho, Alberto Nogueira Júnior, Andrea Cunha Esmeraldo, Wanderley Sanan Dantas, Luiz Norton Baptista de Mattos, Alfredo Hilário de Souza, Cláudia Franco Corrêa, Rogério Tobias de Carvalho, Julio de Castilhos e, em parte, pelos Desembargadores Federais Alberto Nogueira Junior, que votou contrariamente à convocação de juízes federais substitutos, e Rogério Tobias de Carvalho, que ressalvou a impossibilidade de convocação de juízes federais substitutos não vitalícios. Vencidos, os Desembargadores Federais Simone Schreiber e William Douglas, que rejeitavam a proposta. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund e Claudia Neiva. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 50066628620264020000 - SEI 0008919-31.2026.4.02.8000 - ASSUNTO: PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO ART. 210-A DO REGIMENTO INTERNO - RELATOR: EXMO. SR. PRESIDENTE, DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO - DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração do art. 210-A, do Regimento Interno, nos termos do voto do Relator, ficando consignado, ainda, o referendo do despacho TRF2 1749751 pelos integrantes da Comissão de Regimento Interno, presentes à sessão. Ausente, momentaneamente, o Desembargador Federal William Douglas. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund e Claudia Neiva. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas. MOÇÃO DE LOUVOR À DESEMBARGADORA FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO - DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, consignar moção de louvor à Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo por ter sido aprovada, pelo Senado Federal, a sua escolha para compor o Conselho Nacional de Justiça, pelo período de dois anos, em vaga indicada pelo Superior Tribunal de Justiça. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund e Claudia Neiva. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Luiz Paulo Araújo Filho, Presidente, e William Douglas. Presidiu o julgamento, o Desembargador Federal Marcus Abraham. MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE E APOIO – DECISÃO: Decidem os membros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, consignar moção de solidariedade e apoio aos familiares do Desembargador Federal Alcides Martins. Ausentes, por motivo de férias, os Desembargadores Federais Poul Erik Dyrlund e Claudia Neiva. Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas. Ausentes, momentaneamente, os Desembargadores Federais Luiz Paulo Araújo Filho, Presidente, e William Douglas. Presidiu o julgamento, o Desembargador Federal Marcus Abraham. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão às quinze horas e dez minutos. Eu, Dely Barbosa Derze, Diretora da Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Exmo. Sr. Presidente.

Documento assinado eletronicamente por MARLY MACHADO CHAGAS, Técnica Judiciária, em 12/06/2026, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trf2.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1836315 e o código CRC 5B18EF10.